QUAL É A TUA, MINISTRO?

Um remédio não tão recente mas eficaz para aumentar a produtividade e competitividade de muitas empresas, tanto dos setores públicos como privados, é a terceirização.
O número de empresas nos Estados Unidos e na Europa que utilizam o recurso da terceirização de serviços para países em desenvolvimento, visando à redução de custos operacionais e aumento da produtividade, é cada vez maior.
Há doze anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 4302/98 que deve regulamentar a atividade e criar um diploma para que o instituto tenha o devido amparo legal.
Desde o incremento da terceirização no Brasil na década de 90, a Súmula 331 do Tribunal de Superior do Trabalho (TST), que está em vigor desde 1994, tem sido utilizada para regular as relações trabalhistas. Ela gera, no entanto, um conflito com relação à contratação de serviços terceirizados em atividade fim e atividade meio.
A globalização da economia exige uma definição sobre o que se entende por atividade fim e meio e deixar isso a critério de uma fiscalização é criar mais uma indefinição jurídica para o setor empresarial, além de inibir a contratação de novos postos de trabalho.
A proposta (PL 4302/98), que teve início no Governo Fernando Henrique Cardoso, já foi modificada por diversas vezes e encontra-se na Mesa Diretora aguardando sua inclusão na pauta de votação do plenário.
O grande impasse do setor, que aguarda com entusiasmo a aprovação do referido projeto, depende de gestões do Ministro do Emprego e Trabalho, Carlos Roberto Lupi. Este, por sua vez, tem criado obstáculos que impedem a tramitação do projeto atual na Câmara Federal.
Lupi firmou compromisso com os empresários do setor para normatizar o mais rápido possível a terceirização. Ao contrário do que se propôs, elaborou um novo projeto de lei – fruto de debates entre a CUT, demais centrais sindicais e governo – sem contar com a participação efetiva das entidades empresariais. De acordo com especialistas do setor, o novo texto, se aprovado, trará sérios danos para a economia.
No anteprojeto, a responsabilidade solidária substitui à subsidiária praticada pela aplicação da Súmula 331 do TST. O empregado da empresa terceirizada poderá escolher contra quem moverá uma ação: contra a terceirizada ou contra a empresa que contratou o seu serviço.
Ora, se o instituto veio para beneficiar o empresário que pretende melhorar a qualidade na prestação de seus serviços, o novo projeto transferiu para a empresa tomadora praticamente todas as responsabilidades que deveriam ficar a cargo da terceirizada, em especial as obrigações trabalhistas. Desta forma, não vale a pena terceirizar serviços.
A nova proposta de lei, ao invés de incentivar um segmento que gera inúmeros empregos formais no país, veio desestimular esse segmento tão importante para a economia brasileira. O país tem hoje mais de 100 mil empresas de serviços terceirizados, empregando mais de oito milhões de trabalhadores.
Em 2006, de um contingente mundial de 2,4 bilhões de trabalhadores com mais de 16 anos de idade, 378,8 milhões eram de profissionais envolvidos em atividades terceirizadas.
A minuta do Ministério do Trabalho representa um grande retrocesso para o setor que já espera há doze anos a aprovação de um projeto de lei que regulamente a terceirização. O anteprojeto inviabilizará as atividades das empresas prestadoras de serviços terceirizados e por outro lado acarretará uma queda significativa na competitividade das empresas que lançam mão desses serviços.
Ainda que haja pontos a serem debatidos ou reformulados para atender tanto as reivindicações do empresariado como dos trabalhadores, não podemos esperar mais tempo para uma regulamentação.
Com a aprovação do projeto 4302/98, o Congresso demonstrará que está fazendo o país caminhar, resolvendo um problema crônic o nas contratações, em especial, das empresas públicas que utilizam, e muito, a terceirização.

Será que vamos ter que esperar mais doze anos por uma regulamentação? Por favor, não joguem mais este balde de água fria no empresariado. Qual é tua, Ministro?
João Mellão Neto é jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado.

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Fonte: Sindeprestem