Contratar temporários é benefício tanto para o empregado quanto para o patrão

Veículo: Site: Diário do Grande ABC – Seção: Economia – 26/10/2011

 

Vinicius Gorczeski

Especial para o Diário

A menos de dois meses para o Natal, a busca dos temporários já está em alta na região e nos principais centros comerciais do País. Elevação de renda e, como consequência, das compras, ativam a roda da economia e contribuem para o crescimento de vagas com prazo para acabar – e que, muitas vezes, parte do efetivo é absorvido pelas empresas. Neste ano, a projeção é de atingir 147 mil novos postos de serviço. O volume significa aumento de 5% sobre a geração de vagas para o período obtidas há um ano.

Para a advogada trabalhista do Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci, há vantagens não apenas ao trabalhador, que busca uma recolocação no mercado ou primeira oportunidade de emprego, como também ao empregador. “Há ausência da multa rescisória do FGTS e ausência de aviso prévio no término do contrato”, destaca. Ela assinala que os trabalhadores temporários  possuem todos os direitos conferidos aos demais empregados do tomador, inclusive o piso da categoria, salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, INSS, vale-transporte. “Contudo, no término ou na extinção do contrato de trabalho temporário, não cabe ao trabalhador a multa rescisória do FGTS nem o aviso prévio.”

E, embora falte mão de obra em setores que exigem qualificação, como engenharia, por exemplo, em outros nichos, em que o curso superior não é o primeiro quesito para se candidatar à oportunidade, há ampla oferta de mão de obra. “O início do processo seletivo já começou e quem está em busca de uma oportunidade pode procurar uma vaga nas empresas de trabalho temporário autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A atividade pode ser realizada em indústrias do setor de alimentos, brinquedos, vestuário, eletroeletrônicos, shoppings, comércio e supermercados”, explica a advogada trabalhista do Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci.

Para contratar um trabalhador temporário, é necessária a existência de contrato, obrigatoriamente escrito, entre a empresa tomadora de serviço e a agência de trabalho temporário. “Deve constar, neste contrato, o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, bem como as modalidades de remuneração da prestação de serviço, estando claramente discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais”. Há previsão de associações comerciais da região é de contratar até 9 mil temporários.

CONTRATO 

Tanto o contratante, quanto o trabalhador temporário, devem ter cuidados na elaboração do contrato. A advogada explica que o contrato do trabalhador não será mantido com a empresa tomadora de serviços, mas sim com a empresa de trabalho temporário, devendo conter todos os direitos. Desta forma, a responsável por todos os encargos trabalhistas (salário, INSS, FGTS, vale-transporte, verbas rescisórias) que são resultado desta situação é a  agência de trabalho temporário, respondendo, a tomadora de serviços, subsidiariamente. A empresa de trabalho temporário deverá anotar a CTPS do trabalhador, na parte destinada a “Anotações Gerais”, os seguintes dizeres: “O titular desta CTPS presta serviço temporário conforme contrato firmado à parte – Lei nº 6019/1974″.

Fonte: Sindeprestem